A Contribuição Sindical é um recolhimento anual, obrigatório e devido por todos os trabalhadores ou profissionais liberais, em favor do Sindicato representativo da classe (art.579 da CLT).

Após o vencimento, 10% de multa nos 30 primeiro dias, a cada novo período de 30 dias, ou fração subsequente, a multa terá acréscimo de 2%;

Juros de mora sobre o valor principal, considerando o número de dias de atraso, aplicando-se o índice de 1% ao mês ou fração. 

Por se tratar de tributo, em caso de não pagamento da contribuição sindical, a entidade sindical poderá promover a cobrança judicial, mediante ação executiva, valendo como título de divida a certidão expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (art. 606 da CLT).

Conforme a atual Portaria 488 do MTE, publicada no DOU de 24/11/2005, foi aprovado novo modelo de Guia de Contribuição Sindical Urbana; e; em seu artigo 1º, parágrafo único; dispõe que a "GRCSU" é o único documento hábil para a quitação dos valores devidos a título de contribuição sindical:

Art. 1º - "Aprovar o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) para empregadores, empregados, avulsos, profissionais liberais e agentes ou trabalhadores autônomos, bem como a instruções de preenchimento.  

Parágrafo Único - A GRCSU é o único documento hábil para a quitação dos valores devidos a título de contribuição sindical urbana, sendo composta de duas vias: uma destinada ao contribuinte, para comprovação de regularidade de arrecadação e outra à entidade arrecadadora. 

Em caso da emissão da guia pelo site da Caixa:   http://sindical.caixa.gov.br/sitcs_internet/contribuinte/login/login.do seguem dados do SINDPROMARK para preenchimento:

Dados do Sindicato

Código da Entidade Sindical: 49578

CNPJ: 13.222.875/0001-80

Grau da Entidade: Sindicato

Obs.: Os campos Categoria, UF e Nome da Entidade não devem ser preenchidos.

Dados da Contribuição 

Vencimento                                Exercício                Código Atividade do Contribuinte

  30/04                                     2014                                   731