Não à Proibição do Casamento Homoafetivo



O Sindicato dos Trabalhadores Profissionais de Marketing Empregados e Autônomos do Estado de São Paulo  (Sindpromark) manifesta seu total repúdio ao Projeto de Lei (PL) 580/07, que visa proibir o casamento homoafetivo no Brasil e restringir direitos de casais da mesma orientação sexual.

Reiteramos veementemente nossa oposição a essa tentativa de retrocesso que ataca diretamente a população LGBTQIA+ e vai contra os princípios fundamentais de igualdade e liberdade consagrados na Constituição Federal do Brasil. O PL 580/07, em sua essência, contradiz uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio de 2011, que equiparou as uniões homoafetivas ao casamento entre homens e mulheres.

Em uma sociedade plural como a nossa, as famílias são formadas por diversas configurações parentais, e é imperativo que respeitemos e protejamos a liberdade de escolha e os direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual. Vale ressaltar que vivemos em um Estado laico e democrático, que deve garantir direitos a todos, sejam eles nativos ou estrangeiros.

O Sindpromark considera inaceitável que, em pleno século XXI, haja tentativas de minar os direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+ e de impor restrições com base em argumentos de caráter religioso e fundamentalista que não se coadunam com os princípios de igualdade e justiça.

Reforçamos nosso posicionamento e declaramos: Não ao PL 580/07! Estamos ao lado da população LGBTQIA+ e de todos aqueles que defendem a igualdade, a diversidade e a justiça em nosso país.

#IgualdadeParaTodos #LGBTQIA+ #NãoAoPL580 #SindpromarkContraPL580

10/10/2023