Prazos e Procedimentos Importantes para os Trabalhadores
Aviso importante para todos os trabalhadores abrangidos pela Convenção Coletiva: a Contribuição Assistencial referente ao ano de 2023 está sendo implementada, e é essencial que você esteja ciente dos prazos e procedimentos necessários para se opor ou efetuar a contribuição.
O que é a Contribuição Assistencial? A Contribuição Assistencial é uma parcela financeira definida na Convenção Coletiva, que visa fortalecer as atividades do sindicato e garantir benefícios para todos os trabalhadores abrangidos pela negociação coletiva.
Importância da Contribuição: Lembramos que a Contribuição Assistencial é fundamental para o funcionamento do sindicato e para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores abrangidos. Ela possibilita a realização de ações, negociações e atividades que impactam diretamente a qualidade de trabalho e a representação de todos os trabalhadores.
O Desconto: O desconto da Contribuição Assistencial de 5% (cinco por cento) sobre o salário dos funcionários ocorrerá uma única vez, no mês de setembro de 2023.
Formas de Oposição: Caso você decida se opor à Contribuição Assistencial, é importante seguir as diretrizes estabelecidas na cláusula 47ª da CCT que segue abaixo:
Cláusula 47ª – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
As empresas ficam obrigadas ao desconto em folha de pagamento, de todos os empregados associados e aqueles não associados abrangidos na categoria e beneficiados pela presente convenção coletiva, a contribuição assistencial aprovada pela assembleia geral de associados do SINDPROMARK.
Parágrafo primeiro: A contribuição assistencial referente ao ano de 2023 será de 5% (cinco) sobre o salário dos funcionários respeitando os critérios abaixo:
a) o desconto de 5% (cinco por cento) deverá ser retido na folha de pagamento de todos os empregados associados e aqueles não associados abrangidos na categoria e beneficiados pela presente convenção coletiva, no mês de setembro de 2023 e repassado ao SINDPROMARK até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente;
b) o SINDPROMARK deverá fornecer às empresas, até o dia 20 do mês de retenção na folha de pagamento, a relação dos funcionários que se opuseram a este pagamento, para que as empresas providenciem os respectivos recolhimentos previstos no caput.
Parágrafo segundo: Os empregados não associados e abrangidos na categoria e beneficiados pela presente convenção coletiva, poderão se opor à cobrança desta cláusula no prazo de 10 (dez) dias após tornar-se publica a assinatura da presente norma coletiva, mediante divulgação pelo sindicato laboral, em seu site, mural e demais instrumentos correlatos.
Parágrafo terceiro: O direito de oposição deverá ser manifestado, exclusivamente, por escrito, pelos trabalhadores, através de comparecimento pessoal quando as empresas estiverem sediadas na Grande SP e Capital de SP. Para as empresas que estiverem sediadas fora da Grande SP e fora da Capital de SP, a oposição deverá ser feita pelos trabalhadores pelo envio de carta registrada (AR) em três vias, cujo modelo deverá ser fornecido e disponibilizado pelo sindicato laboral, sendo assinada com firma reconhecida por semelhança em cartório, encaminhada à sede do SINDPROMARK ou em uma de suas subsedes.
Parágrafo quarto: A manifestação do direito de oposição à referida contribuição deverá ser respeitada a partir da data do comparecimento do empregado no SINDPROMARK ou em uma de suas subsedes, ou da data de aviso de recebimento da carta encaminhada para tal finalidade, com firma reconhecida por semelhança em cartório.
Parágrafo quinto: O SINDPROMARK deverá comunicar às empresas respectivas, podendo ser inclusive por mensagem eletrônica, o direito de oposição manifestado pelo empregado, para que estas, procedam a exclusão dos descontos em folha de pagamento, sob pena de devolução pelo SINDPROMARK, do valor indevidamente descontado do trabalhador atingido pela cobrança.
Parágrafo sexto: O SINDPROMARK deverá publicar em seu site por no mínimo 10 (dez) dias ininterruptos ao exercício do direito de oposição, considerando o parágrafo terceiro desta cláusula.
Parágrafo sétimo: Em caso de recolhimento indevido, caberá por parte do SINDPROMARK a restituição do valor recolhido desde que notificado do erro ocorrido para a devida restituição.
Para comparecimento pessoalmente na sede do Sindicato localizada na Praça Cruz da Esperança, 47 - Sala 3 - Vila Baruel, o trabalhador deverá trazer os seguintes documentos: RG original, comprovante de vínculo empregatício CTPS e preencher o modelo de carta que será fornecido pelo SINDPROMARK.
As senhas serão entregues das 10:00 às 14:00 horas.
Aqui estão algumas dicas para facilitar o seu atendimento:
• Chegue cedo para pegar uma senha;
• Esteja com os documentos em mãos;
• Preencha o modelo de carta com atenção;
• Seja paciente e educado com os funcionários do Sindicato.
18/08/2023
