São Paulo – O “governo” interino de Michel Temer voltou a flertar com ataques a direitos dos trabalhadores. O “ministro” da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quinta-feira 2 que mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão planejadas. Acrescentou ainda que a reforma da Previdência deve ser aprovada até o final deste ano e passa a ter efeitos já em 2017.

“Se a Constituição é mudada aqui da forma que muda, por que não pode mudar a CLT?”, declarou o “ministro”, em entrevista à Reuters. Ainda segundo Padilha, a meta do governo é aprovar uma reforma trabalhista até o final deste ano.“Eu não sei se aprova até o final do ano, mas a ideia é aprovar as duas até o final do ano para entrar no ano novo com uma nova perspectiva”, disse ainda, referindo-se também à reforma da Previdência.

Essa é só a mais recente declaração que reforça a intenção do “governo” Temer de retirar direitos dos trabalhadores. Na quarta-feira 1, durante visita à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o “ministro” do Trabalho, Ronaldo Nogueira, voltou a falar em “aperfeiçoar as relações entre empregadores e trabalhadores” e “modernização no modelo de contrato de trabalho”.

Aos deputados, o “ministro” destacou a prevalência no acordado sobre o legislado. Para Vagner Freitas, presidente da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), se uma proposta como essa for aprovada, direitos definidos na Constituição e na legislação trabalhista, como as férias, por exemplo, poderão depender da boa vontade do patrão.

“Um acordo direto entre patrão e empregado poderia permitir às empresas dividir as férias em cinco vezes e não 30 dias corridos. Ou então liberar o trabalho aos domingos, sem pagamento de hora extra”, explica.  

Nogueira também mencionou normas para contratação de serviços especializados (ou liberação da terceirização fraudulenta), dizendo, inclusive, que “as centrais (sindicais) reconhecem a importância do diálogo”. A CUT, maior central sindical do país, já deixou bem claro que não negocia com governo golpista.

“Isso é proposta de governo patronal. A ampliação da terceirização tem como objetivo reduzir direitos, precarizar o trabalho, acabar com a carteira assinada, tirar do trabalhador até o direito de recorrer à Justiça quando seus direitos forem desrespeitados”, alerta Vagner.

Em geral, os terceirizados recebem salários 27% menores em média que os contratados diretos (no setor financeiro, 70% menos) e uma jornada semanal 7% maior, segundo levantamento CUT e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).  

“Sabemos que os terceirizados ganham menos, têm menos benefícios, planos de saúde diferentes dos trabalhadores diretamente contratados e até em questão de segurança do trabalho são as principais vítimas. Não têm os equipamentos de segurança necessários e engrossam as estatísticas de acidentes e mortes nas empresas”, ressalta Vagner.

Querem tirar até o banquinho – Mas não para por aí. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o “ministro” do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, afirmou que pretende se concentrar em rever as regulamentações de setores que poderiam ser alterados apenas pela decisão do Executivo, sem a necessidade de apreciação da Câmara, em especial na área trabalhista.

“Na Marfrig me falaram que há uma norma de que tenha um banquinho para o trabalhador que desossa o boi. Isso só existe no Brasil. Na prática, ele nem usa o banquinho, porque ele tem mais agilidade de fazer o trabalho de pé.”

Segundo a Folha de S.Paulo, pautas como essa tem sido levadas a Pereira por empresários com quem tem se reunido nos últimos dias.

O governo do presidente em exercício Michel Temer vai apresentar em 90 dias uma proposta de revisão das leis trabalhistas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defende que sejam feitas alterações na legislação para adequar pontos dos contratos de trabalho e evitar judicialização. Para ele, “o trabalhador se acha desprotegido” e “o empresário não contrata porque tem medo da Justiça”.

Em meio ao debate sobre flexibilização das regras da CLT, Nogueira afirmou que o trabalhador vai ajudar a definir até que ponto pode fazer “sacrifícios” e ressaltou que o governo não vai chamar as mudanças de “reforma trabalhista”, mas de “readequação à realidade”.

“Porém, um governo golpista e patronal jamais faria uma proposta para proteger os trabalhadores. Ele só pensa nos benefícios patronais. Quanto mais terceirizar e flexibilizar os direitos, constando isso em legislação genérica, menos os trabalhadores poderão abrir processos contra os abusos trabalhistas”, afirma Vagner Freitas.

Rodolfo Wrolli, com informações da Folha de S.Paulo e da Reuters – 2/6/2016