Os dados, atualizados até dezembro de 2013, fazem parte do dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que Não Fecha, elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), lançado na terça-feira 3, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Mobilização – O dossiê marca também a retomada das mobilizações da classe trabalhadora contra os dois projetos de lei, que voltaram a tramitar – o PL 4330 tem votação prevista para abril. “A partir de agora, retomaremos a mobilização no Congresso para apontar que não estamos de brincadeira e não admitiremos o trabalho degradante como o preço do crescimento ou de ajustes”, declarou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, durante entrevista coletiva após o lançamento.

O secretário-geral da entidade, Sérgio Nobre, afirmou que as centrais farão vigília no parlamento semanalmente para que o PL 4330 seja retirado da pauta e a regulamentação da terceirização seja precedida de um debate. “Queremos uma regulamentação que proteja o trabalhador e nivele os direitos entre terceirizados e contratados diretos. Não o contrário”, falou, reforçando que a pauta estará também nas mobilizações nacionais convocadas pela Central para o dia 13 de março em defesa da Petrobras, da democracia e dos direitos trabalhistas.

Ameaça no STF – O movimento sindical e o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual CUT e o Sindicato fazem parte, também empreendem uma luta contra ações da classe empresarial no Supremo Tribunal Federal (STF), que quer a liberação de toda e qualquer terceirização. São três ações em tramitação: da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e de empresas de call center. Todas querem que o STF julgue inconstitucional a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização nas atividades-fim das empresas e é hoje o único meio legal de proteção dos trabalhadores contra a precarização que a intermediação de mão de obra representa. 

Na manhã de terça, um grupo de trabalho jurídico formado pela CUT e demais entidades do Fórum reuniu-se para discutir a ameaça no Supremo. A CUT já ingressou com pedido de amicus curiae – recurso pelo qual se manifesta parte interessada e pede para ser ouvida no processo – na ação da Cenibra e prepara intervenção junto à ação da Abag, por serem os casos mais próximos de decisão. Além disso, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB cobram do ministro Luiz Fux, relator da ação da Cenibra, a realização de uma audiência pública para discutir o tema.