Brasília – O segundo Plano de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas no Hemisfério Ocidental para o período 2015-2018 foi divulgado hoje (4), em Brasília, durante a 4ª Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas. Os governos de 35 países do Continente Americano se comprometerão a seguir o plano, cuja adoção oficial ocorrerá amanhã (5) ao término do evento.

Além da adoção do plano de trabalho, será aprovada a Declaração de Brasília, que reitera a condenação do tráfico de pessoas em todas as suas formas de manifestação e destaca a necessidade de medidas de prevenção e de recursos para políticas públicas, entre outras medidas.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o novo plano deve trazer avanços na integração dos países para o enfrentamento do tráfico de pessoas: “quando se fala em combater um crime, é preciso haver trabalho de inteligência e investigação a partir de informações trocadas e de intercâmbio e interação policial”.

Cardozo  disse que o tráfico de pessoas não é um crime fácil de combater, e um dos motivos é o fato de as pessoas exploradas dificilmente denunciarem. “O número de inquéritos abertos é muito pequeno diante daquilo que supomos que seja a realidade. Os números podem dar a impressão de que a incidência do crime é pequena. A parte subterrânea desse crime é percebida, mas não se consegue efetivamente mensurar”.

Uma em cada três vítimas de tráfico de pessoas é criança, e duas delas são meninas. Do conjunto de vítimas desse tipo de crime, praticado em pelo menos 152 países de origem e 124 países de destino, 70% são mulheres. Até o momento, foram identificados mais de 510 fluxos de tráfico ao redor do planeta, revela o Relatório Global 2014 sobre Tráfico de Pessoas, divulgado hoje (4) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

De acordo com o relatório, o tráfico de crianças aumentou 5% na comparação com o período entre 2007 e 2010. Em algumas regiões, como África e Oriente Médio, as crianças são as maiores vítimas do tráfico de pessoas. No Continente Africano e no Oriente Médio, elas representam 62% das vítimas de tal tipo de crime.

O tráfico para trabalhos forçados , que abrange, entre outros, setores como o industrial, o de trabalho doméstico e a produção têxtil, tem “aumentado continuamente” nos últimos cinco anos. Nesse grupo, as mulheres correspondem a 35% das vítimas. Segundo o documento do Unodc, os motivos para o tráfico de pessoas variam em função da região. Na Europa e na Ásia Central, a maioria das vítimas é traficada para exploração sexual, enquanto na Ásia Ocidental e no Pacifico a motivação é a prestação de trabalho forçado. No caso das Américas, foram detectados casos de exploração sexual e de trabalho forçado em igual medida.

Apesar de a maioria dos fluxos ser interregional, 60% das vítimas cruzaram pelo menos uma fronteira nacional. Outra constatação do relatório é que 72% dos traficantes condenados são homens com origem no país onde praticaram os crimes. No entanto, ressalta o Unodc, a impunidade continua sendo um “problema sério”, uma vez que 40% dos países registraram “apenas alguma ou nenhuma condenação”, não havendo,ao longo dos últimos dez anos, “aumento perceptível” na resposta da justiça global a essa prática criminosa.

“Reduzir a vulnerabilidade, a exemplo do que tem sido feito no Brasil, é um bom começo, mas, ao mesmo tempo, é necessário que, além de reduzir miséria e pobreza, sejam apresentadas medidas legislativas mais abrangentes”, disse o coordenador do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek.

Para o Unodc, é preciso que os países adotem, e se comprometam a implementar, as medidas previstas pela Convenção de Palermo, promovida pelas Nações Unidas em 2000,, mas que entrou em vigor em 2003. As recomendações são focadas basicamente em três frentes de combate: persecução, visando à punição de tal prática, proteção para as vitimas e prevenção.

“No caso do Brasil, o que falta é tipificar de forma mais adequada o crime, o que acaba resultando em penas mais brandas para quem o pratica”, disse o representante do Unodc no Brasil, Rafael Franzini. “Apesar de, desde 2006, a legislação brasileira ter avançado e incluído também, ao lado das mulheres, homens e crianças como vítimas, falta ainda classificar como crime de tráfico de pessoas as práticas envolvendo trabalho forçado e os feitos com o objetivo de fazer a remoção de órgãos”, informou Franzini.

Segundo o Unodc, o crescimento econômico brasileiro fez com que o país passasse a ser, além de origem, destino de vítimas de tráfico de pessoas. Das 241 pessoas indiciadas por esse crime entre 2010 e 2012, 97 foram processadas e 33 condenadas. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, entre 2005 e 2012, 483 pessoas foram vítimas dessa prática. E, de acordo com o Unodc, as policiais rodoviários contabilizaram 547 vítimas de trafico de pessoas para fins de trabalho escravo e exploração sexual em 2012.

Nomeada embaixadora da Boa Vontade da Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas, a cantora Ivete Sangalo considera a denúncia a “forma mais eficaz” de combater tráfico humano.

“Por meio da minha música e popularidade, sou instrumento e panfleto dessas ações. Nos shows consigo levar o conhecimento desses fatos a um grande número de pessoas. Precisamos estimular as pessoas a denunciar essa prática porque, definitivamente, a informação não apenas esclarece as pessoas, como também esclarece o crime”, afirmou a cantora.

por Pedro Peduzzi, da Agência Brasil