De acordo com o Diário Oficial da União de 19 de Novembro de 2013, o Sindicato dos Trabalhadores Profissionais de Marketing Empregados e Autônomos do Estado de São Paulo-SINDPROMARK, recebeu o Registro Sindical concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Registro Sindical garante o direito de representatividade do sindicato na luta pelos interesses da categoria o direito de estabelecer dissídios coletivos e de assinar acordos com personalidade jurídica. Além disso, a entidade sindical poderá utilizar a prerrogativa do substituto processual, que lhe garante o poder para entrar com ações judiciais em nome da categoria sem precisar de procurações e/ou mandatos, expediente fundamental na defesa dos interesses coletivos, ou seja, outorga poder ao sindicato para proteger direitos dos seus representados.
Para o Presidente do Sindicato o Sr, Pedro Barnabé o registro sindical concedido pelo Ministério do Trabalho é uma das maiores vitórias conquistadas nestes últimos três anos de luta na defesa dos direitos dos trabalhadores. “Essa medida vem reforçar na diretoria do sindicato a combatividade, a coragem e a imensa vontade de continuar lutando pela consolidação dos direitos já conquistados e ampliação de mais direitos para a categoria”,
A concessão da Carta Sindical é um reconhecimento das autoridades governamentais da importância do papel desempenhado pelo sindicato nesta luta.
Veja o trecho do despacho publicado no Diário Oficial da União:
DOU Nº: 224 Seção: I Página: 56 - O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326 ,publicada em 11 de março de 2013, e na Nota Técnica No-1856/2013/CGRS/SRT/MTE, resolve DEFERIR o registro ao Sindicato dos Trabalhadores Profissionais de Marketing Empregados e Autônomos do Estado de São Paulo - SINDPROMARK, processo n. 46219.005197/2011-80, CNPJ 13.222.875/0001-80, para representar a categoria Profissional dos Trabalhadores empregados no ramo de Marketing, trabalhadores autônomos do ramo de marketing e profissionais de marketing de qualquer setor, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de São Paulo- SP.
20/11/2013
